Nesta sexta-feira (17), o prefeito João Campos revelou um pacote de medidas voltadas para estimular a abertura de novos negócios no Recife, marcando um compromisso com a desburocratização do ambiente empresarial na cidade. O plano abrange duas iniciativas principais: a Lei de Aprovação Tácita e a Lei do Alvará Automático.
Uma das mudanças mais significativas é a aceleração do processo de aprovação de licenças, com a introdução do alvará automático, que será emitido em até 24 horas para obras de pequeno porte. Essa medida visa facilitar a vida dos empreendedores, permitindo que iniciem suas atividades rapidamente, sem serem prejudicados pela lentidão burocrática.
Além disso, a gestão municipal pretende ampliar o grupo de atividades consideradas de baixo risco, passando de 432 para 800 até o primeiro trimestre de 2024. Essa expansão visa incentivar diversos setores econômicos a operarem na cidade, proporcionando vantagens como dispensa de processos de licenciamento municipal e isenção de custos nas licenças para empresas desse segmento.
O prefeito ressaltou a importância de modernizar o código tributário municipal, destacando inovações que visam desburocratizar, simplificar tributos e oferecer novas opções, como parcelamento via cartão de crédito. A secretária de Finanças, Maíra Fischer, destacou que as alterações visam dar segurança jurídica aos processos tributários, garantindo previsibilidade para investidores.
O pacote de medidas inclui também consultorias com o Sebrae e Amupe para analisar atividades classificadas como de médio risco, buscando identificar segmentos que possam ser incluídos nessa categoria para agilizar processos de licenciamento.
Outras inovações incluem o Licenciamento Ambiental Municipal Agilizado (LAMA), reduzindo o prazo de emissão de licenças de seis meses para até sete dias, especialmente benéfico para bares, restaurantes e atividades de refeições fora do lar. Além disso, foi anunciado o Licenciamento Automático para atividades de médio risco na Vigilância Sanitária, proporcionando uma redução significativa no tempo de abertura de empresas.
O presidente da CDL-Recife, Fred Leal, e o presidente do Grupo Moura, Paulo Sales, destacaram a importância do pacote de desburocratização para o comércio local, afirmando que a velocidade e a segurança proporcionadas por essas medidas são fundamentais para incentivar investimentos e impulsionar o crescimento econômico da cidade.
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