Vereadora Michele Collins propõe isenção fiscal e questiona política de aplausos em Recife

 

A vereadora Michele Collins, do Partido Progressista (PP), anunciou durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (14), sua intenção de encaminhar um requerimento ao prefeito João Campos, solicitando isenção fiscal para organizações civis do terceiro setor. Essa proposta segue a aprovação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 44/2023, que trata do Plano de Incentivo Fiscal, concedendo isenção de tributos imobiliários e mercantis para as agremiações da cultura popular do Recife.

A vereadora destaca que seu requerimento, que necessita do apoio de 13 vereadores para ser apresentado extra pauta em plenário, busca estender os mesmos benefícios às organizações do terceiro setor sediadas no município do Recife. Até o momento, Michele Collins já conta com o apoio de 11 parlamentares e expressou seu compromisso em ser uma voz representativa para o terceiro setor na Casa legislativa.

Collins explicou que a necessidade desse requerimento surgiu após a tentativa, no dia anterior, de apresentar uma emenda durante a votação do projeto de lei 40/2023, que não obteve adesão. Ela ressalta a importância de garantir apoio às organizações não governamentais (ONGs) do Recife, assim como é concedido às agremiações da cultura popular.

Além disso, a vereadora Michele Collins participou do debate sobre o requerimento nº 12117/2023, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que concedia voto de aplausos ao Movimento dos Sem Terra (MST) pela doação de duas toneladas de alimentos para famílias na Faixa de Gaza, Palestina. Michele discordou da proposição, questionando o uso político da situação e sugerindo que a arrecadação fosse enviada através de organizações não governamentais reconhecidas internacionalmente, como a Cruz Vermelha.

No entanto, o requerimento foi aprovado no plenário, com seis votos contrários. Michele Collins alertou os colegas vereadores sobre o posicionamento político que a aprovação desse tipo de proposição implica, destacando que votar a favor seria interpretado como um apoio à Palestina e ao MST. Ela pediu cautela na votação e declarou seu voto contrário ao requerimento.