Líder do Governo na Câmara, Samuel Salazar questiona critérios da Tarifa Social da Compesa e busca transparência nos benefícios

 

O vereador Samuel Salazar, líder do Governo e representante do MDB, fez pronunciamentos contundentes na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, denunciando falhas graves na Tarifa Social da Compesa. O programa, concebido para auxiliar a população de baixa renda no pagamento das contas de água, está sendo alvo de críticas por não cumprir eficazmente o seu propósito, tornando-se uma ilusão para muitos cidadãos.

Salazar destacou que, segundo estudos da Organização das Nações Unidas (ONU), o consumo mínimo de água mensal por pessoa é de 9,9m³. O vereador levantou questões cruciais, questionando a exigência da Compesa de 10 metros cúbicos por residência, o que, segundo ele, vai contra princípios fundamentais e constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.

"Como a Compesa fixa 10 metros cúbicos por residência, quando o mínimo recomendado pela ONU é 9,9 metros cúbicos por pessoa? As pessoas não conseguirão atender a essa exigência, privando-as do acesso a esse bem essencial para a nossa vida, que é a água. Essa metodologia utilizada pela Compesa não é justa e viola princípios fundamentais e constitucionais", afirmou o líder do Governo João Campos.

O parlamentar também apontou a inviabilidade de requisitos como a exigência de 80kWh de energia elétrica nos últimos seis meses, a necessidade de apresentar comprovante de renda de até 1 salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel e residir em uma habitação compatível com a renda familiar. Salazar ressaltou que essas condições revelam lacunas significativas na abordagem do programa, levantando preocupações sobre sua eficácia e alcance social.

Diante desse cenário, Samuel Salazar anunciou sua decisão de ingressar com ações judiciais contra a Compesa, buscando a suspensão imediata dos requisitos que impedem o acesso da população de baixa renda ao benefício. O líder do Governo também pretende encaminhar um pedido de informações ao órgão do Governo do Estado de Pernambuco, buscando dados que esclareçam quantas pessoas estão efetivamente sendo beneficiadas pelo programa.

"A Tarifa Social da Compesa precisa ser reavaliada para garantir que as condições impostas não excluam injustamente a população de baixa renda. A transparência é fundamental, e o pedido de informações visa esclarecer o impacto real desses critérios nas comunidades que deveriam ser beneficiadas", ressaltou o vereador.

Samuel Salazar enfatizou que suas ações judiciais têm como objetivo crucial reavaliar as condições impostas à população de baixa renda, que enfrenta obstáculos significativos para o acesso desse benefício vital. Ele se colocou à disposição para atender aqueles que buscam ajuda nessa questão e reforçou seu compromisso em defesa dos direitos e interesses da população mais vulnerável.