Nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda discussão, um conjunto de 25 proposições da Prefeitura, abrindo caminho para melhorias significativas nos setores de educação, habitação e direitos humanos na cidade. Agora, os projetos aguardam a sanção do prefeito João Campos (PSB) para entrarem em vigor.
O vereador e líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), comemorou as aprovações, destacando o clima de serenidade e diálogo que marcou a tramitação das matérias na Casa de José Mariano. Salazar enfatizou a importância do diálogo construtivo entre situação e oposição durante a votação, consolidando o respaldo aos projetos que buscam o avanço contínuo da cidade.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PLE n° 48/23, que temporariamente reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de hotelaria. Essa medida busca não apenas incentivar o crescimento dos estabelecimentos hoteleiros, mas também atrair visitantes, contribuindo para a dinamização da economia local e a geração de empregos.
Outro projeto relevante é o PLE n° 49/23, que propõe alterações no zoneamento da cidade, introduzindo a Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2) para promover o desenvolvimento urbano de forma inclusiva e sustentável. Além disso, o PLE n° 65/23 estabelece normas para a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), enquanto o PLE n° 68/23 institui o Programa Recife no Mundo na Rede Municipal do Recife.
Dentro do pacote de aprovações, projetos como o PLE n° 51/23 e o PLE n° 52/23 visam atualizar e aprimorar o Sistema Municipal de Táxi do Recife (SMTX/Recife) e promover o desenvolvimento habitacional por meio de incentivos vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, respectivamente.
O destaque também vai para o PLE n° 47/2023, que institui o "Programa Geração de Oportunidades – Go Recife". O prefeito João Campos ressaltou que o programa visa linkar pessoas a oportunidades, gerando milhares de empregos e qualificações de forma gratuita.
Em resumo, a aprovação desses projetos representa um passo significativo para o avanço e desenvolvimento do Recife, abrangendo setores essenciais e promovendo um ambiente propício para o crescimento econômico e social da cidade.
Nenhum comentário
Postar um comentário