Na última segunda-feira (11), durante a reunião plenária da Câmara do Recife, o vereador Samuel Salazar, líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), destacou a importância da votação do projeto de lei do Executivo nº 57/2023, que propõe modificações na lei do Recentro. Este projeto, criado em 2021, visa promover a preservação histórica, o desenvolvimento econômico e a habitação de interesse social no centro do município, inicialmente nos bairros do Recife, São José e Santo Antônio.
A proposta do Executivo busca alterar a lei nº 18.869/2021, estendendo os benefícios fiscais do Recentro para as taxas de licenciamento urbano, além de incluir novas atividades prestadoras de serviço na lista de contempladas com a redução de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu emendas parlamentares, algumas delas sugerindo a inclusão de locais específicos, como a rua da Imperatriz.
No discurso proferido na tribuna, Samuel Salazar informou que a CFO decidiu rejeitar algumas emendas e produzir um aditivo ao parecer inicial do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que aderiu parcialmente às demandas dos vereadores. Dessa forma, a rua da Imperatriz, a praça Maciel Pinheiro e o pátio de Santa Cruz foram acrescentados à lista de beneficiados pelo plano de incentivo fiscal do Recentro.
A aprovação do projeto de lei nº 57/2023, com as alterações propostas pela Comissão, ocorreu em primeira e segunda discussões durante a plenária. Segundo Salazar, as mudanças contribuirão para a geração de mais empregos e renda na região da Boa Vista. Ele ressaltou o consenso alcançado na CFO, sob a relatoria de Marco Aurélio Filho, que permitiu a ampliação dos benefícios do Recentro, contemplando a maioria das emendas apresentadas pelos vereadores.
Com essa aprovação, a expectativa é que a medida impulsione o desenvolvimento econômico e social na Boa Vista, reforçando o compromisso da administração municipal com a revitalização de áreas históricas e o estímulo à atividade econômica local.
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