Nos dias 5 e 6 de setembro, o Recife receberá o I Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, promovido pelo Centro Nacional Para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret). O evento ocorrerá no Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem, e visa apresentar práticas inovadoras para resolver litígios tributários de forma consensual e eficiente.
Com um panorama de mais de R$ 5 trilhões em disputas tributárias e mais de 39 milhões de processos judiciais no Brasil, o workshop se propõe a discutir métodos para reduzir a litigiosidade e acelerar a resolução de conflitos. A agenda inclui painéis sobre temas como mediação, autorregularização fiscal, arbitragem tributária e soluções consensuais, com participação de autoridades renomadas, advogados e juristas de todo o país.
A advogada e pós-doutora em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret, destaca a importância da transação e acordos administrativos como alternativas para resolver questões tributárias sem recorrer ao Judiciário. Segundo ela, esses métodos beneficiam tanto os contribuintes, que obtêm descontos e regularização, quanto a Fazenda, que arrecada mais rapidamente.
A Reforma Tributária também será abordada, com foco na necessidade de mudanças justas e equilibradas. O workshop pretende explorar soluções que possam moldar o futuro do sistema tributário no Brasil e evitar conflitos futuros.
O evento contará com debates sobre a criação de uma rede de prevenção de conflitos, mediação e autorregularização fiscal, arbitragem tributária, e questões atuais da transação tributária, com a presença de especialistas como a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, e o Desembargador Federal Marcus Abraham.
Para mais informações e inscrições, os interessados podem acessar o site bit.ly/45LxcBW ou entrar em contato pelo telefone (81) 2127-7002.
* Com informação e imagem de Assessoria
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