Investe Escola Pernambuco recebe injeção de R$ 100 milhões para o Ano Letivo de 2024

No último dia 28, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou a liberação de R$ 101 milhões como a primeira parcela do Programa Investe Escola Pernambuco (PIEPE) para o ano de 2023. Esses recursos, provenientes da Secretaria da Fazenda, serão integralmente destinados a despesas de custeio, representando um importante suporte para o início do ano letivo de 2024 na rede estadual de ensino. O montante total do programa atingirá R$ 230 milhões, sendo 80% para custeio e 20% para despesas de capital, com o pagamento previsto até junho de 2024. Comparativamente, o último aporte, em 2021, foi de R$ 42 milhões.

A governadora Lyra destacou a relevância desse investimento para a educação pública no estado, ressaltando que esses recursos possibilitarão a realização de serviços de manutenção nas escolas em janeiro, preparando-as para o início das aulas em fevereiro. Ela enfatizou a importância do programa chegar diretamente às escolas, fortalecendo suas estruturas dentro de padrões qualificados de acompanhamento e prestação de contas.

A secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, sublinhou a importância do investimento em infraestrutura para proporcionar um ambiente favorável ao aprendizado. O investimento expressivo nas escolas no início de 2024 é visto como um estímulo adicional para estudantes e profissionais da educação. Dantas salientou o compromisso contínuo do governo em manter as unidades de ensino atraentes, equipadas e reformadas para atender às necessidades de todos os estudantes.

O secretário executivo de Administração e Finanças da SEE, Gilson Monteiro, destacou o rigor no controle de gastos, ressaltando que o repasse do Investe Escola 2023 ocorre após a verificação cuidadosa das prestações de contas e a análise das reais necessidades de todas as unidades da rede estadual de ensino.

Uma novidade para este ano é o foco na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que receberá financeiramente um valor equivalente ao do estudante de escola técnica e de escola integral. Essa medida visa incentivar mais pessoas que não concluíram a educação básica a retornar à escola para concluir seus estudos. Além disso, houve um aumento na verba destinada à Educação Inclusiva, com um acréscimo de 10% para escolas que possuem Salas de Recursos Multifuncionais e Centros de Atendimento Educacional Especializado.

O Programa Investe Escola Pernambuco, uma política de descentralização de recursos financeiros, destina-se a escolas da rede pública estadual. Para serem contempladas, as escolas devem ter Unidades Executoras Próprias (UEx). O PIEPE visa contribuir para a manutenção e melhoria das infraestruturas física e pedagógica, com o objetivo de elevar o desempenho escolar e fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar.

Os procedimentos administrativos que regem a gestão dos recursos do programa estão detalhados no decreto N° 55.901, de 04 de dezembro de 2023, e na Portaria SEE Nº 5575, de 11 de dezembro de 2023, que orienta como os recursos devem ser utilizados. Em resumo, os recursos do PIEPE devem ser empregados em projetos pedagógicos, atividades educacionais, avaliação de aprendizagem, aquisição de material, despesas cartorárias e outras despesas previstas no regulamento do programa.