Empresas em Pernambuco devem atender ao prazo para Declaração Anual de Resíduos Sólidos

Empresas em todo o estado de Pernambuco que estão sujeitas à obrigatoriedade da Declaração Anual de Resíduos Sólidos (DARS) devem ficar atentas ao prazo de entrega, que se encerra em 30 de junho deste ano. A documentação deve ser encaminhada à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), permitindo a regularização de pendências.

A DARS é uma ferramenta crucial para o monitoramento dos resíduos sólidos gerados por empresas, alinhando-se às leis federais e estaduais promulgadas em 2010. Ao disponibilizar informações atualizadas, a declaração possibilita que as instituições ambientais planejem ações relacionadas à geração e ao descarte adequado de resíduos com maior precisão.

Empresas sujeitas à obrigação de apresentar a DARS estão listadas no Anexo Único da Instrução Normativa (IN) 001/2019, acessível em https://l1nk.dev/MHR38. Isso inclui indústrias de diversos setores, como alimentos, bebidas, tabaco, têxteis, papel, celulose e derivados do petróleo e biocombustíveis.

O cumprimento da declaração pode ser realizado por meio do envio do Inventário do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) ou das quatro Declarações de Movimentação de Resíduos (DMR's) do ano anterior, considerando que a DMR é realizada trimestralmente. O documento da DMR deve conter informações detalhadas sobre resíduos produzidos, transportados e destinados.

Cynthia Chagas, Analista em Gestão Ambiental da CPRH, destaca a importância da DARS no cumprimento das políticas nacionais e estaduais de resíduos sólidos. Ela ressalta que a declaração permite monitorar a trajetória dos resíduos desde sua geração até o destino final, incluindo o tratamento realizado e a disposição adequada para os rejeitos.

Empresas que não cumprirem o prazo de entrega da DARS podem enfrentar penalidades e sanções legais, reforçando a importância da adesão ao cronograma estabelecido. A colaboração das empresas é fundamental para o sucesso das políticas de gestão de resíduos sólidos, promovendo práticas ambientalmente sustentáveis e contribuindo para a preservação do meio ambiente em Pernambuco.