Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprova Emenda à Lei Orgânica para definir linha sucessória do Prefeito

Na manhã da última quinta-feira (14), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), realizou uma sessão por videoconferência onde aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica (PELO) número 1/2024. Essa proposta visa alterar o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, com o intuito de definir claramente a linha sucessória do prefeito em casos de impedimento ou ausência do titular.

O vereador Samuel Salazar, relator do projeto, destacou que a emenda propõe uma mudança na ordem de sucessão do prefeito do Recife. Atualmente, a Lei Orgânica estabelece que, em terceiro lugar na linha sucessória, assume um juiz de direito designado pelo presidente do Tribunal de Justiça. A alteração proposta visa nomear especificamente o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para esse cargo, alinhando-se com a sucessão prevista no Estado.

O prefeito João Campos, do PSB, ressaltou a importância da proposta, afirmando que ela busca corrigir uma omissão legislativa e garantir que haja uma sucessão clara e eficaz em caso de ausência de todos os sucessores previstos inicialmente. Ele destacou que isso está em consonância com os princípios constitucionais, visando garantir a governabilidade e a estabilidade institucional.

Além da emenda à Lei Orgânica, a Comissão de Legislação e Justiça analisou outros sete projetos de lei ordinária, que foram rejeitados pelo colegiado. Essa dinâmica de avaliação e deliberação demonstra o compromisso dos vereadores com a responsabilidade legislativa e a busca pelo aprimoramento das leis municipais.

A presença dos vereadores Michele Collins (PP), Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB) na reunião ressalta o engajamento e a participação ativa dos membros da comissão em questões fundamentais para o funcionamento da cidade do Recife.

A iniciativa da Comissão de Legislação e Justiça em aprovar a emenda à Lei Orgânica é um passo significativo na modernização e adaptação do arcabouço legal municipal às demandas contemporâneas. Essa medida contribui para fortalecer as instituições democráticas e garantir a continuidade da gestão pública em situações de contingência, assegurando a estabilidade política e administrativa da capital pernambucana.