A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19 de junho, o Projeto de Lei 1508/24, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). A proposta assegura às mulheres em tratamento de câncer o direito de acesso aos serviços de reprodução humana assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório, elaborado pela deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ), inclui também o atendimento a mulheres diagnosticadas com endometriose.
A iniciativa modifica a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008. Com as alterações, o SUS garantirá o acesso imediato aos serviços de reprodução assistida, incluindo a criopreservação de óvulos para mulheres submetidas a tratamentos oncológicos. Esta medida é fundamental para preservar a fertilidade dessas mulheres, já que os tratamentos contra o câncer podem comprometer sua capacidade reprodutiva.
A relatora Jandira Feghali destacou a importância do projeto, afirmando que ele preenche uma lacuna significativa na Lei de Atenção Integral à Saúde da Mulher. "O projeto garante que todas as mulheres possam planejar suas famílias, mesmo diante de condições médicas desafiadoras", afirmou Feghali.
Para a deputada Iza Arruda, a aprovação do PL 1508/24 representa um avanço crucial na saúde reprodutiva no Brasil. "Nosso objetivo é assegurar que todas as mulheres tenham o direito de preservar sua fertilidade, mesmo enfrentando tratamentos complexos e invasivos, como os tratamentos oncológicos", declarou a deputada. Ela ressaltou que a proposta contribui para uma política de saúde mais inclusiva e humanizada.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Caso aprovado, o PL 1508/24 seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se sancionado, o projeto terá um impacto significativo na vida de muitas mulheres brasileiras, garantindo-lhes o direito de preservar sua fertilidade e de planejar suas famílias, mesmo em meio a desafios médicos significativos.
A proposta de Iza Arruda e o relatório de Jandira Feghali refletem um esforço conjunto para melhorar as políticas de saúde pública no Brasil, especialmente no que se refere à saúde reprodutiva das mulheres. A aprovação na Comissão de Saúde é vista como um importante passo inicial, mas a deputada Arruda enfatiza que a luta continua até que o projeto se torne lei. "Estamos empenhados em garantir que este direito seja uma realidade para todas as mulheres brasileiras", concluiu.
* Com informação e imagem de Assessoria
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